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Avisos legais

Versão 1.0 - Data de entrada em vigor: 25 de junho de 2026

1. Editor do sítio e do serviço

O sítio syaga.eu e o serviço SYAGA Audit são editados por:

SYAGA CONSULTING

Fundamento legal: Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (LCEN), art. 6.º III.

2. Diretor de publicação

Sébastien Questier, gerente da SYAGA CONSULTING.

3. Alojamento

O serviço SYAGA Audit é alojado em França pela OVH SAS (Roubaix), fornecedor de alojamento francês. A SYAGA não efetua qualquer transferência de dados para servidores situados fora da União Europeia no âmbito da exploração do serviço.

4. Contacto para a proteção de dados

Para qualquer pedido relativo à proteção dos dados pessoais: contact@syaga.fr

A designação de um encarregado da proteção de dados não é obrigatória na aceção do artigo 37.º do RGPD; o responsável pelo tratamento, na pessoa do gerente, é o ponto de contacto para qualquer questão relativa aos dados pessoais.

5. Propriedade intelectual

A plataforma SYAGA Audit, os seus componentes de software, a sua documentação, as suas metodologias, a sua marca e os seus conteúdos permanecem propriedade exclusiva da SYAGA CONSULTING. É proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, sem autorização escrita prévia da SYAGA CONSULTING, constituindo contrafação punida pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

As marcas e logótipos de terceiros presentes no sítio (nomeadamente a Microsoft) pertencem aos respetivos proprietários e são utilizados a título de referência.

6. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes está descrito na Política de Privacidade.

O tratamento de dados realizado por conta do cliente no âmbito de uma auditoria é enquadrado pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), em conformidade com o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

7. Condições gerais

As condições aplicáveis ao serviço SYAGA Audit estão descritas nos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda (CGU/CGV).

8. Resolução de litígios

O serviço SYAGA Audit destina-se exclusivamente a profissionais (relação B2B). A mediação de consumo (art. L.616-1 do Código do Consumo francês) não se aplica aos contratos celebrados entre profissionais. Em caso de litígio, as Partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer recurso judicial. Na falta de acordo, qualquer litígio é da competência dos tribunais da área de Aix-en-Provence.

Referências legais