Serviço SYAGA Audit - auditoria de conformidade Microsoft 365 online. Última atualização: 25 de junho de 2026.
O presente documento precisa a política de reembolso e de livre resolução aplicável ao serviço SYAGA Audit, editado e comercializado por:
Menção exigida pelo artigo L441-1 II do Código Comercial francês para qualquer comunicação comercial entre profissionais.
| Prestação | Preço sem IVA | IVA (20%) | Preço com IVA |
|---|---|---|---|
| SYAGA Audit - auditoria de conformidade Microsoft 365 | 499,00 EUR | 99,80 EUR | 598,80 EUR |
Preços expressos em euros, válidos à data da encomenda. O pagamento é efetuado integralmente por cartão bancário através da Stripe no momento da encomenda (pré-pagamento). O acesso ao serviço e a entrega do relatório são desencadeados após confirmação do pagamento. Sendo o serviço pré-pago, não se aplica qualquer prazo de pagamento nem penalização por atraso no âmbito da presente política.
O detalhe das condições gerais de venda, das condições de pagamento e das menções do artigo L441-1 II do Código Comercial francês consta das Condições Gerais de Venda, documento distinto.
A SYAGA Audit é uma prestação de serviços digitais executada de imediato. O relatório de auditoria (formato PDF e/ou interface online) é entregue por e-mail ou através da área de cliente num prazo indicativo de cerca de 30 minutos após a confirmação do pagamento Stripe.
A SYAGA CONSULTING aplica uma política clara e restritiva, própria da natureza de um serviço digital entregue de imediato:
O reembolso integral (499 EUR sem IVA / 598,80 EUR com IVA) só é devido nas seguintes situações objetivamente constatáveis:
Fora das situações acima, não é devido qualquer reembolso. Se o cliente considerar que o relatório não corresponde às suas expectativas, a SYAGA CONSULTING acompanha-o para reiniciar e refazer a auditoria, a fim de obter um relatório conforme e utilizável, sem custos adicionais.
Qualquer pedido deve ser dirigido para contact@syaga.fr, acompanhado dos elementos que permitam constatar a impossibilidade de entrega. O pedido é tratado num prazo indicativo de 5 dias úteis.
A SYAGA Audit é comercializada exclusivamente junto de profissionais (venda B2B). O direito de livre resolução de 14 dias previsto pelo Código do Consumo francês não é, em princípio, aplicável entre profissionais.
Excecionalmente, o direito de livre resolução de 14 dias pode aplicar-se a um cliente profissional quando estejam reunidas as três condições cumulativas seguintes:
Artigo L221-3 do Código do Consumo francês.
Quando o direito de livre resolução se aplica, sendo a SYAGA Audit um conteúdo digital cuja execução tem início imediatamente após o pagamento, o cliente:
Este duplo consentimento expresso é recolhido por meio de uma caixa de confirmação ativa, não pré-assinalada, antes da finalização do pagamento.
Artigo L221-28 13 do Código do Consumo francês (perda do direito de livre resolução para os conteúdos digitais executados imediatamente com acordo expresso e renúncia).
Qualquer reclamação relativa ao serviço SYAGA Audit pode ser dirigida a:
SYAGA CONSULTING - 2 Impasse Paul Langevin, 13110 Port-de-Bouc, França
E-mail: contact@syaga.fr
As reclamações são tratadas num prazo indicativo de 5 dias úteis.
As presentes disposições regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência dos tribunais da área da sede da SYAGA CONSULTING (Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence ou tribunal judicial competente), sob reserva das regras de ordem pública.
O tratamento dos dados pessoais no âmbito da encomenda e da auditoria Microsoft 365 é objeto de uma Política de Privacidade distinta, à qual o cliente é convidado a consultar. A SYAGA CONSULTING atua nesse âmbito na qualidade de responsável pelo tratamento para os dados de faturação, e de subcontratante (artigo 28.º do RGPD) para os dados de configuração do tenant Microsoft 365 do cliente.