Condições Gerais de Venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir «CGV») regem a venda do serviço SYAGA Audit, auditoria de conformidade Microsoft 365 entregue online, pela SYAGA CONSULTING, sociedade por quotas (EURL de direito francês) com o capital de 20 000 EUR, matriculada no RCS de Aix-en-Provence sob o SIREN 518 489 471, com o número de IVA intracomunitário FR93518489471, com sede social em 2 Impasse Paul Langevin, 13110 Port-de-Bouc, França, representada pelo seu gerente Sébastien Questier (a seguir o «Vendedor»), a qualquer cliente profissional (a seguir o «Cliente»).

A SYAGA Audit é comercializada no âmbito de relações entre profissionais (B2B). A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo Cliente, acessíveis antes da encomenda.

O serviço consiste na análise, em modo de leitura apenas, dos dados de configuração do tenant Microsoft 365 do Cliente (definições de segurança, regras de política, scores e metadados de configuração), com exclusão de qualquer conteúdo (e-mails, ficheiros, mensagens), e na produção de um relatório de auditoria entregue em formato digital.

2. Preço

499,00 EUR HT  /  598,80 EUR TTC

Os preços são expressos em euros, sem impostos e com todos os impostos incluídos. A taxa de IVA aplicável é de 20%. Os preços são válidos à data da encomenda.

O serviço SYAGA Audit destina-se a uma clientela profissional estabelecida em França. O imposto sobre o valor acrescentado francês, à taxa de 20%, é aplicável a todas as encomendas e consta da fatura emitida pelo Vendedor (SYAGA CONSULTING, EURL, IVA intracomunitário FR93518489471).

Reduções de preço: não é concedida qualquer redução de preço, desconto, abatimento ou bónus (menção ao abrigo do artigo L441-1 II do Código Comercial francês).

3. Encomenda e condições de pagamento

A encomenda é efetuada online. O pagamento é integral, imediato e pré-pago por cartão bancário, através do prestador de pagamento Stripe, no momento da encomenda.

Sendo o serviço pago previamente à sua prestação, o prazo de pagamento contratual é de 0 dias (pagamento prévio à prestação), em conformidade com o artigo L441-1 II do Código Comercial francês. O acesso ao serviço e a entrega do relatório só são desencadeados após confirmação do pagamento pela Stripe.

Penalizações por atraso

Embora a prestação seja pré-paga, e em aplicação do artigo L441-10 III do Código Comercial francês, esclarece-se que, em caso de atraso de pagamento, são devidas de pleno direito penalizações a partir do dia seguinte à data de vencimento constante da fatura, à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, sem que essa taxa possa ser inferior a três vezes a taxa de juro legal.

Indemnização fixa por cobrança

Em conformidade com os artigos L441-10 III e D441-5 do Código Comercial francês, qualquer atraso de pagamento dá lugar, de pleno direito e sem necessidade de notificação formal prévia, ao pagamento de uma indemnização fixa por despesas de cobrança de 40 EUR por fatura não paga. Quando as despesas de cobrança suportadas forem superiores a este montante fixo, pode ser reclamada uma indemnização complementar, mediante justificação.

4. Entrega do serviço digital

O relatório de auditoria SYAGA Audit (formato PDF e/ou interface online) é entregue por via digital, por correio eletrónico ou através da área de cliente, de forma imediata e num prazo indicativo de cerca de 30 minutos após a confirmação do pagamento pela Stripe.

Tratando-se de um serviço digital de execução imediata, a sua prestação tem início logo após a confirmação do pagamento. O Cliente reconhece e aceita que a execução do serviço se inicia imediatamente após o pagamento.

Direito de livre resolução e renúncia expressa. O Cliente, profissional que atua no âmbito da sua atividade, consente expressamente na execução imediata do serviço a partir do pagamento e renuncia expressamente a qualquer direito de livre resolução de que eventualmente pudesse beneficiar, constituindo o serviço um conteúdo digital fornecido de imediato. Este consentimento e esta renúncia são recolhidos de forma ativa no momento do pagamento, por meio de uma caixa de confirmação dedicada.

Immediate performance and loss of the right of withdrawal. The Service is digital content supplied without a tangible medium, the performance of which begins as soon as payment is confirmed. By confirming their order, the Client expressly requests that performance begin before the expiry of the fourteen-day withdrawal period, and acknowledges that they will lose their right of withdrawal once the digital content has been supplied.

The Seller provides the Client, on a durable medium and before the expiry of the withdrawal period, with confirmation of that express agreement and of that acknowledgement. This confirmation is included in the payment confirmation email (Articles L. 221-28, 13° c and L. 221-13, second paragraph, of the French Consumer Code).

The Client thereby loses their right of withdrawal under Article L. 221-28, 13° of the French Consumer Code. In the alternative, the Service being a service fully performed as soon as the report is made available, Article L. 221-28, 1° of the same code also applies. These provisions implement statutory exceptions; they do not constitute a contractual waiver of a right of public policy (Article L. 221-29 of the French Consumer Code).

5. Reclamações

Qualquer reclamação relativa à encomenda ou ao serviço pode ser dirigida a:

• E-mail: contact@syaga.eu
• Correio: SYAGA CONSULTING, 2 Impasse Paul Langevin, 13110 Port-de-Bouc, França

O Vendedor compromete-se a acusar a receção e a tratar qualquer reclamação num prazo indicativo de 5 dias úteis.

6. Reembolso

Sendo o serviço SYAGA Audit um serviço digital de execução imediata, as modalidades e condições de reembolso são objeto de uma Política de Reembolso distinta, que precisa os critérios objetivos de acionamento. O Cliente é convidado a tomar conhecimento dela antes de qualquer encomenda.

7. Intellectual property and limits of use

The SYAGA Audit platform, its software components, its analysis engine, its documentation, its methods, its trademarks and its content remain the exclusive property of the Seller. Placing an order transfers no intellectual property rights to the Customer (French Intellectual Property Code, art. L122-6).

The Customer receives a personal, non-exclusive and non-transferable right to use the service and the reports for internal purposes. The Customer may keep the reports and share them freely within their organisation and with their advisers, their insurer or their client. The data of their Microsoft 365 tenant remains their property.

No reverse engineering. The Customer shall not decompile, disassemble or analyse the service in order to reconstruct how it works or to derive a competing service, and shall not circumvent its technical protection measures. This prohibition does not restrict the right of decompilation for interoperability provided by article L122-6-1 of the French Intellectual Property Code: that right is mandatory law and any clause to the contrary would be void.

The Customer shall likewise not extract or re-use a substantial part of the Seller's databases (French Intellectual Property Code, art. L342-1). Infringement is punishable under article L335-2 of the same code.

8. Limitation of liability

SYAGA Audit is an aid to assessment and documentation. The report describes a state observed at a given moment, from data read in read-only mode. It guarantees neither the Customer's regulatory compliance nor the absolute security of their Microsoft 365 environment, and replaces neither individual legal advice nor a certification.

The Seller is bound by an obligation of means. The Seller is not liable for the consequences of a security breach, a non-compliance or an incident affecting the Customer's environment.

To the extent permitted between professionals, the Seller's total liability, on any ground whatsoever, is limited to the amount actually paid by the Customer for the service concerned. Indirect damage, in particular loss of business, loss of data, loss of turnover and damage to reputation, is not compensated. This clause is consistent with article 10.3 of the terms of use.

This limitation does not apply in the event of gross negligence or wilful misconduct, nor where the law forbids it. It cannot deprive the Seller's essential obligation of its substance (French Civil Code, art. 1170); a debtor is in principle liable only for damage foreseeable when the contract was concluded (French Civil Code, art. 1231-3).

9. Contract concluded electronically

Before confirming the order, the Customer sees its details, its price excluding tax and its total price including all taxes, and can correct any input errors (French Civil Code, art. 1127-1 and 1127-2). These terms are accessible before the order, in a form that allows them to be kept and reproduced. Acceptance is collected through a checkbox that is never pre-ticked.

Identifying the text accepted. Every copy of these terms carries, at the top of the page, a digital fingerprint (SHA-256) computed on the text of its clauses in the language displayed. That fingerprint identifies this text down to a single character: it changes as soon as any clause changes. It is what makes it possible to establish later, and without argument, which text was brought to the Customer's attention and accepted by the Customer (French Civil Code, art. 1119 and 1366). The Customer is invited to save or print a copy of these terms before placing an order.

Language of the contract. The contract is concluded in French. Translations of these terms made available on the site are provided for the Customer's understanding; in the event of any discrepancy between a translation and the French text, the French text prevails. Where a clause is not yet available in the language displayed, this page states so at the top of the document.

Filing and copies. The Seller keeps a register of the successive versions of these terms and of their digital fingerprint. The concluded contract is not filed by the Seller in a form that the Customer can consult online. The Customer may obtain a copy of the text accepted by writing to contact@syaga.eu, quoting the date of the order or the fingerprint shown at the top of the copy read.

Article 1127-3 of the French Civil Code allows these obligations to be waived in contracts between professionals. The Seller does not use that option and applies these safeguards to every customer.

10. Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, qualquer diferendo relativo à sua formação, execução ou interpretação é da competência exclusiva dos tribunais da área da sede social da SYAGA CONSULTING (Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence ou tribunal judicial competente).