SYAGA Audit - Auditoria de conformidade Microsoft 365 online - SYAGA CONSULTING
Venda entre profissionais (B2B). Versão 1.0 - Data da última atualização: 26 de junho de 2026.
As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir «CGV») regem a venda do serviço SYAGA Audit, auditoria de conformidade Microsoft 365 entregue online, pela SYAGA CONSULTING, sociedade por quotas (SARL de direito francês) com o capital de 20 000 EUR, matriculada no RCS de Aix-en-Provence sob o SIREN 518 489 471, com o número de IVA intracomunitário FR93518489471, com sede social em 2 Impasse Paul Langevin, 13110 Port-de-Bouc, França, representada pelo seu gerente Sébastien Questier (a seguir o «Vendedor»), a qualquer cliente profissional (a seguir o «Cliente»).
A SYAGA Audit é comercializada no âmbito de relações entre profissionais (B2B). A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo Cliente, acessíveis antes da encomenda.
O serviço consiste na análise, em modo de leitura apenas, dos dados de configuração do tenant Microsoft 365 do Cliente (definições de segurança, regras de política, scores e metadados de configuração), com exclusão de qualquer conteúdo (e-mails, ficheiros, mensagens), e na produção de um relatório de auditoria entregue em formato digital.
| Produto | Preço sem IVA | IVA (20%) | Preço com IVA |
|---|---|---|---|
| SYAGA Audit - auditoria de conformidade Microsoft 365 | 499,00 EUR | 99,80 EUR | 598,80 EUR |
499,00 EUR HT / 598,80 EUR TTC
Os preços são expressos em euros, sem impostos e com todos os impostos incluídos. A taxa de IVA aplicável é de 20%. Os preços são válidos à data da encomenda.
O serviço SYAGA Audit destina-se a uma clientela profissional estabelecida em França. O imposto sobre o valor acrescentado francês, à taxa de 20%, é aplicável a todas as encomendas e consta da fatura emitida pelo Vendedor (SYAGA CONSULTING, SARL, IVA intracomunitário FR93518489471).
Reduções de preço: não é concedida qualquer redução de preço, desconto, abatimento ou bónus (menção ao abrigo do artigo L441-1 II do Código Comercial francês).
A encomenda é efetuada online. O pagamento é integral, imediato e pré-pago por cartão bancário, através do prestador de pagamento Stripe, no momento da encomenda.
Sendo o serviço pago previamente à sua prestação, o prazo de pagamento contratual é de 0 dias (pagamento prévio à prestação), em conformidade com o artigo L441-1 II do Código Comercial francês. O acesso ao serviço e a entrega do relatório só são desencadeados após confirmação do pagamento pela Stripe.
Embora a prestação seja pré-paga, e em aplicação do artigo L441-10 III do Código Comercial francês, esclarece-se que, em caso de atraso de pagamento, são devidas de pleno direito penalizações a partir do dia seguinte à data de vencimento constante da fatura, à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, sem que essa taxa possa ser inferior a três vezes a taxa de juro legal.
Em conformidade com os artigos L441-10 III e D441-5 do Código Comercial francês, qualquer atraso de pagamento dá lugar, de pleno direito e sem necessidade de notificação formal prévia, ao pagamento de uma indemnização fixa por despesas de cobrança de 40 EUR por fatura não paga. Quando as despesas de cobrança suportadas forem superiores a este montante fixo, pode ser reclamada uma indemnização complementar, mediante justificação.
O relatório de auditoria SYAGA Audit (formato PDF e/ou interface online) é entregue por via digital, por correio eletrónico ou através da área de cliente, de forma imediata e num prazo indicativo de cerca de 30 minutos após a confirmação do pagamento pela Stripe.
Tratando-se de um serviço digital de execução imediata, a sua prestação tem início logo após a confirmação do pagamento. O Cliente reconhece e aceita que a execução do serviço se inicia imediatamente após o pagamento.
Direito de livre resolução e renúncia expressa. O Cliente, profissional que atua no âmbito da sua atividade, consente expressamente na execução imediata do serviço a partir do pagamento e renuncia expressamente a qualquer direito de livre resolução de que eventualmente pudesse beneficiar, constituindo o serviço um conteúdo digital fornecido de imediato. Este consentimento e esta renúncia são recolhidos de forma ativa no momento do pagamento, por meio de uma caixa de confirmação dedicada.
Qualquer reclamação relativa à encomenda ou ao serviço pode ser dirigida a:
O Vendedor compromete-se a acusar a receção e a tratar qualquer reclamação num prazo indicativo de 5 dias úteis.
Sendo o serviço SYAGA Audit um serviço digital de execução imediata, as modalidades e condições de reembolso são objeto de uma Política de Reembolso distinta, que precisa os critérios objetivos de acionamento. O Cliente é convidado a tomar conhecimento dela antes de qualquer encomenda.
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.
Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, qualquer diferendo relativo à sua formação, execução ou interpretação é da competência exclusiva dos tribunais da área da sede social da SYAGA CONSULTING (Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence ou tribunal judicial competente).